Desinformação em África: quem decide o que é verdade e quem fiscaliza o poder?

A desinformação representa uma das ameaças mais complexas das sociedades contemporâneas. Com a expansão das redes sociais, a popularização dos dispositivos móveis e o desenvolvimento acelerado da inteligência artificial, a produção e a disseminação de conteúdos falsos passaram a ocorrer numa escala sem precedentes. Uma fotografia manipulada, uma declaração retirada do contexto, um vídeo fabricado ou uma mensagem difundida através do WhatsApp podem alterar percepções públicas, alimentar conflitos, destruir reputações e influenciar decisões políticas e económicas.

Em África, onde o acesso à informação digital cresce num contexto de profundas desigualdades económicas, educacionais e tecnológicas, os efeitos deste fenómeno são particularmente preocupantes.

Entretanto, existe uma questão que merece uma discussão muito mais profunda do que aquela que habitualmente acompanha as campanhas contra as chamadas fake news: quem decide o que é verdade? E, sobretudo, quem fiscaliza aqueles que recebem o poder de classificar informações como verdadeiras ou falsas?

A Deutsche Welle (DW), numa análise publicada a 9 de Novembro de 2026, sob o título «A luta de África contra as notícias falsas: quem decide o que é verdade?», coloca precisamente este dilema. A publicação evidencia uma contradição que atravessa diferentes realidades africanas: enquanto os governos anunciam medidas para combater a desinformação, alguns são também acusados de utilizar os mesmos mecanismos para controlar a opinião pública, limitar o escrutínio e silenciar vozes críticas.

O problema, portanto, não está apenas na existência de notícias falsas. Está também na possibilidade de transformar o combate à desinformação numa ferramenta de poder.

A desinformação não é uma simples mentira nas redes sociais

É um erro reduzir a desinformação à circulação de mensagens falsas nas plataformas digitais. As suas consequências ultrapassam largamente o universo tecnológico.

Uma campanha organizada de desinformação pode comprometer processos eleitorais, provocar tensões entre comunidades, estimular a violência, prejudicar instituições públicas, desestabilizar mercados e afectar a confiança dos cidadãos nos órgãos de comunicação social.

O Centro de Estudos Estratégicos de África, no relatório Mapping a Surge of Disinformation in Africa, publicado em 2024, identificou campanhas de desinformação em pelo menos 39 países africanos. O documento assinala que 20 desses países tinham sido alvo de três ou mais campanhas, demonstrando a dimensão e a persistência do fenómeno.

O mesmo estudo estima que aproximadamente 60% das campanhas identificadas no continente tinham patrocínio de actores estatais estrangeiros. Entre os principais intervenientes mencionados encontram-se a Rússia, a China, os Emirados Árabes Unidos, a Arábia Saudita e o Qatar.

Estes dados revelam que a desinformação também integra estratégias de influência geopolítica. A disputa pela percepção pública pode acompanhar interesses económicos, diplomáticos, militares e políticos.

Por isso, a soberania informativa africana não deve ser entendida apenas como a capacidade de controlar os conteúdos que circulam dentro das fronteiras nacionais. Deve representar, acima de tudo, a capacidade de os cidadãos acederem a informação plural, independente e verificável, sem interferências abusivas de governos ou interesses estrangeiros.

O preço económico de uma mentira

A desinformação tem custos humanos, institucionais e financeiros. Todavia, existe uma dificuldade importante: não há uma estimativa continental única e suficientemente consolidada que permita atribuir um valor global às perdas económicas provocadas exclusivamente pelas notícias falsas.

Isso não significa que os prejuízos sejam insignificantes. Pelo contrário, existem sectores nos quais os danos podem ser identificados com relativa facilidade.

O primeiro é o sector financeiro. Notícias falsas sobre instituições bancárias, empresas, investimentos ou serviços de pagamento podem provocar levantamentos precipitados, perda de clientes, fraudes e decisões económicas baseadas em informações manipuladas.

O segundo é o comércio digital. A utilização de falsas identidades empresariais, anúncios fraudulentos e falsas oportunidades de investimento permite que redes criminosas explorem a confiança dos consumidores.

O terceiro é o sector empresarial. Informações falsas sobre a qualidade dos produtos, a situação financeira de uma empresa ou a conduta dos seus dirigentes podem comprometer contratos, afastar investidores e destruir relações comerciais construídas ao longo de vários anos.

O relatório de avaliação das ameaças cibernéticas em África, publicado pela INTERPOL em 2024, identifica o crescimento das burlas digitais como um problema socioeconómico de grande dimensão. A organização reconhece, contudo, que é difícil quantificar as perdas provocadas pelas burlas online em todo o continente.

Este esclarecimento é importante: não se deve confundir o prejuízo provocado pelas notícias falsas com o total das perdas decorrentes de crimes informáticos. São fenómenos relacionados, mas não equivalentes.

Em Moçambique, os efeitos económicos das restrições à Internet durante a crise pós-eleitoral de 2024 demonstraram, de forma concreta, como as decisões relacionadas com o controlo da informação podem atingir a actividade económica.

Uma reportagem publicada pela Context, em Novembro de 2024, documentou dificuldades enfrentadas por profissionais e empresários devido às interrupções de conectividade. Um operador do mercado financeiro, que pediu anonimato, estimou perdas de até 100 dólares por dia. Um empresário do sector tecnológico relatou que deixou de cumprir prazos e perdeu clientes devido à impossibilidade de realizar determinados trabalhos.

Não se trata de prejuízos provocados directamente por notícias falsas. Trata-se, contudo, de um exemplo de como medidas adoptadas no contexto de uma crise informativa e política podem produzir consequências económicas reais para cidadãos e empresas que não têm qualquer responsabilidade pela origem do conflito.

A economia digital depende da confiança, da conectividade e da circulação de informação. Quando qualquer destes elementos é comprometido, os custos ultrapassam os limites da política e atingem directamente os meios de subsistência das famílias.

Moçambique: entre o combate à desinformação e o controlo da informação

A realidade moçambicana merece uma atenção particular.

O país possui uma Constituição que reconhece expressamente a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação. O artigo 48 estabelece que todos os cidadãos têm direito a estas liberdades e determina que o seu exercício não pode ser limitado pela censura.

O mesmo artigo protege a liberdade de expressão jornalística, o acesso às fontes de informação, a independência profissional e o segredo de profissão. Mais importante ainda, estabelece que o Estado deve garantir a imparcialidade dos órgãos de comunicação social do sector público e a independência dos jornalistas perante o Governo, a Administração e outros poderes políticos.

São garantias constitucionais claras. Porém, a existência de direitos na Constituição não significa que estejam integralmente assegurados na prática.

O relatório do MISA Moçambique sobre o Estado da Liberdade de Imprensa e da Desinformação em 2024 apresenta um retrato preocupante.

A organização registou 32 violações contra a liberdade de imprensa durante aquele ano, das quais 22 estavam directamente relacionadas com as eleições gerais de 9 de Outubro. Os casos incluíram ameaças, agressões físicas, intimidações, apreensão de equipamentos, baleamentos, expulsão de jornalistas estrangeiros e desaparecimentos.

O relatório identifica igualmente as interrupções de Internet registadas em Outubro e Novembro de 2024 como parte de um contexto de restrições à circulação de informação.

A dimensão do problema não terminou com aquele ciclo eleitoral.

No relatório referente a 2025, divulgado em Maio de 2026, o MISA Moçambique registou 15 violações contra a actividade jornalística. Embora represente uma redução relativamente aos 32 casos documentados em 2024, o documento alerta para a persistência de práticas preocupantes.

Segundo o relatório, aproximadamente metade das violações registadas em 2025 foi cometida por agentes e funcionários do Estado, com destaque para membros da Polícia e das Forças de Defesa e Segurança.

Estes números obrigam a uma reflexão institucional: como pode o Estado liderar eficazmente uma política de protecção da liberdade de informação se os seus próprios agentes continuam a surgir entre os protagonistas das violações contra jornalistas?

Não se pretende afirmar que todas as instituições públicas actuam contra a imprensa, nem ignorar os esforços que possam existir para melhorar o ambiente de comunicação social. O que está em causa é a necessidade de responsabilização, transparência e mudança de práticas institucionais.

O jornalismo não pode depender da conveniência de quem governa. A sua função inclui informar, questionar, investigar e fiscalizar o exercício do poder.

Quando combater notícias falsas significa silenciar críticas

Uma das advertências mais importantes apresentadas pela DW resulta das declarações de Olívia Massango, vice-presidente do MISA Moçambique.

A responsável alerta para o risco de as autoridades invocarem o interesse público quando determinadas informações se tornam inconvenientes, acabando por proteger aquilo que corresponde aos interesses do poder.

A sua advertência merece atenção porque identifica um problema central da regulação da informação: a diferença entre combater uma falsidade deliberada e criminalizar uma opinião incómoda.

Uma opinião crítica não é necessariamente desinformação. Uma denúncia ainda não comprovada não é automaticamente uma notícia falsa. Uma interpretação divergente de um acontecimento não constitui, por si só, uma campanha de manipulação.

Da mesma forma, um jornalista que investiga alegadas irregularidades numa instituição pública não pode ser tratado como disseminador de notícias falsas apenas porque os resultados da investigação contrariam os interesses dos seus responsáveis.

É precisamente nesta fronteira que reside o perigo.

Quando o Estado passa a determinar unilateralmente quais as informações aceitáveis, sem critérios objectivos, mecanismos independentes e possibilidade de contestação, a luta contra a desinformação pode converter-se numa forma de censura.

Não basta que uma autoridade declare determinada informação falsa. É necessário demonstrar, com elementos verificáveis, em que consiste a falsidade, qual foi a intenção de quem a divulgou, que danos foram provocados e qual o enquadramento legal aplicável.

A diferença entre uma sociedade informada e uma sociedade controlada reside, em grande medida, na possibilidade de questionar as decisões de quem exerce o poder.

A inteligência artificial tornou o problema mais complexo

A expansão da inteligência artificial introduziu uma nova dimensão no fenómeno.

Actualmente, é possível produzir imagens, vídeos e gravações de voz que simulam pessoas reais, incluindo dirigentes políticos, jornalistas, empresários e figuras públicas.

Um vídeo falso de um governante a anunciar uma decisão económica pode provocar instabilidade. Uma gravação manipulada de um dirigente partidário pode alimentar conflitos políticos. Uma imagem fabricada de um acontecimento violento pode desencadear reacções colectivas antes de qualquer verificação independente.

O problema é agravado pela velocidade de circulação destes conteúdos e pela dificuldade de os cidadãos distinguirem materiais autênticos de produções artificiais.

Contudo, também os mecanismos automáticos de moderação apresentam limitações. Sistemas desenvolvidos predominantemente para conteúdos em inglês podem interpretar incorrectamente expressões, sátiras, contextos culturais e debates políticos em línguas africanas.

Em Moçambique, esta questão assume particular relevância devido à diversidade linguística do país. Uma expressão em Xichangana, Emakhuwa, Cisena, Xirhonga ou outra língua nacional pode adquirir significados que um sistema automatizado, sem conhecimento contextual, não consegue interpretar adequadamente.

Existe, portanto, o risco de conteúdos legítimos serem removidos enquanto informações efectivamente falsas continuam a circular.

A solução não pode consistir em entregar a responsabilidade pela verdade exclusivamente aos algoritmos, nem em conceder aos governos poderes ilimitados de intervenção sobre os conteúdos digitais.

É necessário combinar tecnologia, conhecimento linguístico, verificação jornalística, transparência e supervisão independente.

A liberdade de imprensa não é um privilégio dos jornalistas

Importa recordar que a liberdade de imprensa não existe apenas para proteger os profissionais da comunicação social.

O seu principal beneficiário é o cidadão.

É através de uma imprensa independente que a população pode conhecer a utilização dos recursos públicos, acompanhar decisões governativas, denunciar irregularidades, avaliar políticas públicas e confrontar diferentes interpretações sobre os acontecimentos nacionais.

Quando um jornalista é ameaçado, impedido de trabalhar ou intimidado por investigar determinada matéria, o prejuízo não termina na sua esfera profissional. A sociedade perde uma fonte de informação e um instrumento de fiscalização do poder.

O mesmo acontece quando uma redacção é obrigada a retirar conteúdos sem fundamentação legal, quando uma estação de rádio é impedida de abordar determinado assunto ou quando o acesso a fontes oficiais é condicionado por critérios políticos.

A autocensura constitui outro problema particularmente grave. Um jornalista pode continuar a publicar notícias, mas evitar determinadas investigações por receio de represálias, processos judiciais, perda de fontes ou ameaças à sua segurança.

O relatório BTI 2026, sobre Moçambique, identifica precisamente um ambiente de intimidação e medo que afecta jornalistas, académicos, representantes da oposição e organizações da sociedade civil. O documento refere que alguns profissionais reconhecem praticar autocensura por receio de represálias.

Uma imprensa que publica apenas aquilo que não incomoda os detentores do poder não representa uma imprensa verdadeiramente livre.

Os compromissos que ainda precisam de ser cumpridos

A questão dos compromissos internacionais também não pode ser ignorada.

Moçambique é parte de instrumentos internacionais que protegem a liberdade de expressão e o direito à informação, nomeadamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

O artigo 19.º do Pacto Internacional protege a liberdade de opinião e expressão, incluindo o direito de procurar, receber e transmitir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de fronteiras.

Por sua vez, o artigo 9.º da Carta Africana reconhece o direito de receber informação e de exprimir e divulgar opiniões dentro dos limites da lei.

Estes compromissos não são meras declarações diplomáticas. Representam obrigações que devem orientar a legislação, as políticas públicas e a actuação das instituições.

O combate à desinformação deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e legitimidade. Qualquer restrição à liberdade de expressão precisa de fundamento jurídico adequado e não pode ser utilizada arbitrariamente para proteger autoridades de críticas ou investigações jornalísticas.

Um acontecimento recente demonstra a importância destes limites.

A 31 de Julho de 2026, o Conselho Constitucional de Moçambique declarou inconstitucionais disposições fundamentais do Decreto n.º 48/2025, que atribuíam às autoridades poderes abrangentes para monitorizar comunicações, recolher dados de utilizadores e suspender serviços de Internet e telecomunicações.

Segundo a análise do International IDEA, o Tribunal considerou que o Governo tinha ultrapassado os limites da sua competência constitucional, uma vez que restrições a direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a privacidade e a inviolabilidade das comunicações dependiam de legislação aprovada pela Assembleia da República.

Esta decisão representa um sinal importante para a consolidação do Estado de Direito. Demonstra que a segurança pública, embora legítima, não constitui uma autorização ilimitada para restringir direitos fundamentais.

Mas também evidencia que os compromissos constitucionais continuam a exigir vigilância, fiscalização e aplicação efectiva.

Não basta que os direitos estejam escritos. É necessário que sejam respeitados quando se tornam inconvenientes para quem governa.

O que África precisa de construir

O continente precisa de uma estratégia de combate à desinformação que não dependa exclusivamente dos governos.

A primeira prioridade deve ser o investimento permanente na literacia mediática e digital. Os cidadãos precisam de aprender a identificar fontes, verificar imagens, reconhecer manipulações e distinguir notícias, opiniões, publicidade e conteúdos patrocinados.

O exemplo do Gana, apresentado pela DW, através do projecto Caravan of Hope, desenvolvido pela organização Penplusbytes com apoio da GIZ e da DW Akademie, demonstra a importância de levar a educação mediática às comunidades rurais, utilizando debates, teatro, vídeos e línguas locais.

A iniciativa já alcançou 3.000 pessoas em cinco distritos. Trata-se de uma abordagem que merece atenção porque reconhece que a educação para a informação não deve ficar limitada às grandes cidades ou às pessoas com formação académica.

A segunda prioridade é a criação e o fortalecimento de instituições independentes de verificação de factos. Estas instituições devem possuir autonomia editorial, critérios públicos de avaliação, financiamento transparente e capacidade de corrigir eventuais erros.

A terceira prioridade é a responsabilização das plataformas digitais. Empresas tecnológicas que lucram com a circulação de conteúdos precisam de assumir responsabilidades relativamente aos riscos sistémicos dos seus serviços, sem transformar a moderação de conteúdos numa actividade de censura automática.

A Lei dos Serviços Digitais da União Europeia constitui uma referência neste debate, sobretudo pela atenção que dedica à transparência das plataformas, à avaliação de riscos e aos mecanismos de reclamação. Todavia, a sua aplicação em África deve respeitar as realidades jurídicas, económicas, linguísticas e culturais de cada país.

A quarta prioridade é assegurar que as decisões de remoção de conteúdos e aplicação de sanções possam ser contestadas perante instâncias independentes.

Por último, os governos devem aceitar que a crítica, a investigação jornalística e a contestação política fazem parte do funcionamento normal de uma democracia.

Não existe combate credível à desinformação sem liberdade de imprensa. E não existe liberdade de imprensa efectiva quando os jornalistas trabalham sob ameaça ou quando os cidadãos têm receio de expressar as suas opiniões.

A verdade não pode pertencer ao Governo

O combate às notícias falsas é necessário. Negar a existência da desinformação seria ignorar os danos provocados por campanhas de manipulação, fraudes digitais, propaganda política e conteúdos fabricados.

Mas reconhecer este problema não significa aceitar que o Estado se transforme no proprietário da verdade.

Os governos têm o dever de combater fraudes, proteger os cidadãos e garantir um ambiente informativo seguro. Não têm, porém, legitimidade democrática para transformar a discordância política em crime, confundir crítica com desinformação ou utilizar a legislação para proteger a imagem das instituições perante investigações incómodas.

A verdade jornalística constrói-se através da verificação, do confronto de fontes, da apresentação de provas, da contextualização e da possibilidade de correcção. Não nasce de uma ordem administrativa, de um comunicado governamental ou de uma decisão política.

Também os jornalistas têm responsabilidades. A liberdade de imprensa não autoriza a publicação irresponsável de acusações, a manipulação de factos ou a disseminação consciente de informações falsas. A independência editorial deve caminhar lado a lado com o rigor, a ética e a responsabilidade profissional.

Contudo, a responsabilidade jornalística não pode ser confundida com obediência política.

África precisa de cidadãos capazes de questionar, jornalistas livres para investigar, instituições independentes para verificar e governos suficientemente democráticos para aceitar o escrutínio público.

Em Moçambique, este compromisso deve começar pelo respeito efectivo do artigo 48 da Constituição, pela responsabilização dos agentes que violam a liberdade de imprensa, pela transparência das instituições e pela garantia de que nenhuma legislação será utilizada para criminalizar opiniões legítimas.

A pergunta colocada pela Deutsche Welle merece, por isso, uma resposta que ultrapassa o combate às notícias falsas: quem decide o que é verdade?

Numa sociedade democrática, ninguém deve possuir o monopólio da verdade. A verdade deve resultar da confrontação livre de informações, da investigação, das provas e do pensamento crítico.

E, se existe alguém que precisa de ser permanentemente fiscalizado neste processo, é precisamente quem detém o poder de fiscalizar os outros.

Porque combater a desinformação para proteger a democracia e utilizar a desinformação para controlar a democracia são duas práticas completamente diferentes. O desafio de África está em não permitir que a segunda se esconda atrás da primeira.